Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, na noite de terça-feira, 13 de outubro de 2026, a 3ª e a 4ª Sessões Extraordinárias, às 18h30min e às 18h45min, respectivamente, seguidas da 23ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) Ano Legislativo da 18ª Legislatura, às 19h, no Plenário da Casa Legislativa.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mebius. A programação teve início com as Sessões Extraordinárias, convocadas para apreciação de matérias específicas.

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18h30min

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 032/2026, de origem Executiva – Primeira discussão do projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027.

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18h45min

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 – Decide-se pela prevalência do Parecer nº 23038 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), referente ao exercício de 2022.

Na sequência, às 19h, teve início a 23ª Sessão Ordinária, conduzida pelo presidente Delmar Mebius, com a apresentação das matérias constantes na pauta legislativa.

23ª SESSÃO ORDINÁRIA

01 – Projeto de Lei nº 022/2026, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de diárias e de adiantamento de despesas com transporte ao servidor, e dá outras providências. Aprovado por 6 votos favoráveis e 5 contrários.

02 – Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 023/2026 – Institui Programa de Alimentação, de participação facultativa, mediante concessão mensal do auxílio-alimentação, no Poder Executivo do Município de Três de Maio, e dá outras providências, Aprovado por 6 votos favoráveis e 4 contrários.

03 – Projeto de Lei nº 023/2026, de origem Executiva, com Mensagem Retificativa – Institui Programa de Alimentação, de participação facultativa, mediante concessão mensal do auxílio-alimentação, no Poder Executivo do Município de Três de Maio, e dá outras providência, sendo 4 contrario e 6 favoravél.

04 – Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei nº 017/2026, de origem Legislativa, de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT – Apresenta alterações ao projeto que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento econômico e a qualificação para o trabalho no Município de Três de Maio/RS, sendo a mesma pedido vistas.

05 – Projeto de Lei nº 017/2026, de origem Legislativa, de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT – Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento econômico e a qualificação para o trabalho, promovendo a valorização dos funcionários e das empresas sediadas no Município de Três de Maio, e dá outras providências, foi Aprovada por unanimidade.

06 – Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final nº 49/2026 – Contrário ao Projeto de Lei nº 018/2026, de origem Legislativa, sendo 9 favoravel, e 1 contrário.

07 – Projeto de Lei nº 031/2026, de origem Executiva – Dispõe sobre as diretrizes orientativas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias do Município de Três de Maio/RS, estabelece medidas de educação e conscientização para a segurança no trânsito, autoriza a promoção de cursos de formação de condutores e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade.

08 – Solicitação de Moção nº 017/2026, de autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da Bancada do PDT – Solicita que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Associação dos Professores Municipais de Três de Maio (APROMUT), sendo aprovada por unanimidade.

09 – Projeto de Lei nº 033/2026, de origem Executiva – Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 18 de junho de 2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Três de Maio/RS, sendo aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete nº 211/2026 – Encaminha o Projeto de Lei nº 034/2026.

02 – Ofício de Gabinete nº 213/2026 – Encaminha Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 031/2026.

03 – Projeto de Lei nº 034/2026, de origem Executiva – Assegura aos servidores públicos municipais da Administração Direta, detentores de cargo ou emprego público, o direito ao abono de até 3 (três) faltas justificadas por ano civil.

04 – Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 023/2026 – Institui Programa de Alimentação, de participação facultativa, mediante concessão mensal do auxílio-alimentação, no Poder Executivo do Município de Três de Maio, e dá outras providências.

Passado ao período do Pequeno Expediente, cada líder de bancada teve cinco minutos de tempo de fala.

Passado ao período das Livres Manifestações, os vereadores tiveram espaço para suas manifestações, conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mebius, encerrou a 23ª Sessão Ordinária às 22h07min.